LGPD
O site Notícias de Forma compromete-se com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n. 13.709/2018). Esta página explica seus direitos sob a LGPD e como o nosso site cumpre essas obrigações, mesmo não armazenando informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. Embora o Notícias de Forma não exija registro de usuários nem armazene dados pessoais em banco de dados, coletamos automaticamente informações como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário, por meio de ferramentas como Google Analytics e serviços de log de servidor.
Seus Direitos Sob a LGPD
Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento prestado, a qualquer momento.
Como Nós Cumprimos
Embora não armazenemos dados pessoais de forma estruturada, garantimos que:
- Todas as ferramentas de análise utilizadas (como Google Analytics) operam com anonimização de IP e em conformidade com a LGPD;
- Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou vendas;
- Os dados coletados automaticamente são mantidos por período mínimo necessário para fins estatísticos e de segurança do site;
- Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:
- Endereço IP (anonimizado);
- Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
- Horário e data de acesso;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Cookies de sessão e de preferência (não rastreiam identidade pessoal).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é baseado em:
- Interesse legítimo (art. 7, inciso IX da LGPD): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de tráfego;
- Consentimento (art. 7, inciso I da LGPD): para o uso de cookies não essenciais, conforme informado no banner de cookies ao acessar o site.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um pedido por e-mail para [email protected] com o assunto: "Requisição de Direitos sob a LGPD". Inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação (RG ou CPF);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Após a verificação da sua identidade, responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
Prazos de Resposta
A LGPD exige que respondamos às suas requisições em até 15 dias úteis, contados a partir da confirmação da sua identidade. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais 15 dias, comunicando o motivo por e-mail.
Política de Não Discriminação
Não negaremos, recusaremos, cobraremos tarifas diferentes ou forneceremos um nível diferente de serviço a você por ter exercido seus direitos sob a LGPD. Seu direito à privacidade é absoluto e não afeta seu acesso ao conteúdo do site.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Informações de Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato com:
Marina Almeida
Rua dos Douradores 116, 1100-207 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
