Lei Maria da Penha: o que você precisa saber

A Lei Maria da Penha, criada em 2006, virou a principal arma do Brasil contra a violência doméstica. Ela protege quem sofre agressões dentro de casa, estabelecendo medidas rápidas e penas mais duras para agressores. Se você está passando por uma situação assim, ou conhece alguém, vale a pena entender como a lei funciona na prática.

Como a lei protege a vítima

Quando a polícia recebe um boletim de ocorrência, o juiz pode conceder medidas protetivas em até 48 horas. Essas medidas podem impedir que o agressor chegue perto da vítima, proibir contato pelo telefone ou redes sociais, e até retirar armas de casa. Tudo isso sem precisar esperar o processo criminal terminar.

Além disso, a lei garante assistência social, psicológica e jurídica gratuita. O SUS oferece atendimento de saúde e o Defensor Público pode representar a pessoa que não tem condições de pagar um advogado. Essa rede de apoio foi pensada para que a mulher não fique sozinha ao enfrentar a violência.

Onde e como denunciar

Denunciar é mais fácil do que parece. Você pode ir à delegacia da mulher, ligar para o 180 (disque denúncia) ou procurar a Polícia Civil. O importante é contar tudo o que aconteceu, sem medo de ser julgada. A força policial tem o dever de registrar a denúncia e acionar o juiz para as medidas protetivas.

Se a situação for de risco imediato, ligue para o 190. A polícia tem treinamento para agir rápido, afastar o agressor e levar a vítima para um local seguro. Lembre‑se de levar documentos, fotos de lesões e, se possível, testemunhas que confirmem a agressão.

Outra dica prática: anote datas, horários e detalhes de cada incidente. Essa organização ajuda o atendente a entender a gravidade e agiliza a decisão judicial.

É comum sentir vergonha ou medo de retaliação, mas a lei está do lado da vítima. O Brasil tem avançado muito nos últimos anos, e os números mostram que os processos contra agressores aumentaram consideravelmente.

Se você ainda tem dúvidas, procure um Centro de Referência da Mulher (CRM) na sua cidade. Eles oferecem orientação especializada, encaminhamento para abrigos e ajudam a montar um plano de segurança.

Em resumo, a Lei Maria da Penha não é só um texto na lei; ela está presente no dia a dia de quem precisa de proteção. Use os canais de denúncia, procure ajuda profissional e compartilhe essa informação com quem pode precisar. Juntos, conseguimos tornar o ambiente doméstico mais seguro para todas as mulheres.