Por Marina Almeida / out, 11 2024
STF Autoriza Progressão de Regime para Daniel Silveira: Decisão Marca Novo Capítulo
O Supremo Tribunal Federal, através de decisão do Ministro Alexandre de Moraes, autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a cumprir sua pena em regime semiaberto. Condenado em 2022 por ameaças ao Estado Democrático de Direito, Silveira atendeu aos requisitos de progressão, como bom comportamento e pagamento de multa, além do apoio da PGR. A decisão implica em sua transferência para um regime menos restritivo.
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